Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à
Comunicação:
A organização Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios
Comunitárias (Amarc Brasil), com apoio do Movimento Nacional das Rádios
Comunitárias (MNRC), estiveram em Washington no dia 11 de março (segunda) para
denunciar violações ao direito humano à comunicação no Brasil. A ação foi
realizada em uma audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que abordou
questões relativas às rádios comunitárias.
A audiência foi solicitada pela Artigo 19 e pela Amarc
Brasil com o objetivo de evidenciar o modo como o Estado brasileiro vem lidando
com as rádios comunitárias. Segundo Camila Marques, da Artigo 19, o tratamento
tem sido “repressivo”, “não fomenta políticas públicas abrangentes e acaba por
sufocar as rádios comunitárias”.
Aos olhos da representante da Artigo 19, o Estado brasileiro
precisa ainda compreender que sua prática com as rádios está em total desacordo
com a Convenção Americana sobre Direito Humanos. “As rádios comunitárias são
empurradas para a ilegalidade, são empurradas para funcionar irregularmente”,
afirma Marques. Segundo Marques, “quando vemos que temos uma previsão
legislativa no âmbito penal que criminaliza o exercício irregular dessas
rádios, a gente vê uma desconformidade gritante com a Convenção Americana que
dispõe que não deve haver criminalização da liberdade de expressão”.
De acordo com Arthur William, da Amar Brasil, a recepção na
audiência da OEA foi “positiva”, inclusive por parte da representante da
Secretaria dos Direitos Humanos do governo brasileiro que se encontrava
presente. “Espera-se que com a ação se possa causar mudanças na lei das rádios
comunitárias”, defendeu William. De acordo com ele, há uma boa relação do
movimento de comunicadores populares com o órgão, diferentemente do que tem acontecido
com o Ministério das Comunicações. “É preciso uma política pública efetiva e
não que cada ministério aponte para um lado”, reclamou.
.
Em 2005, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos
Humanos (MNDH) já haviam levado denúncias à OEA e solicitado medidas para pôr
fim à criminalização das rádios comunitárias. Como resultado, o grupo de
trabalho interministerial brasileiro que discutia a política do setor foi
pressionado a se abrir para a participação da sociedade civil. Ao solicitar por
meio da Lei de Acesso à Informação ao Ministério das Comunicações os relatórios
desse GT e do ocorrido em 2003 (sem participação da sociedade), o movimento de
rádios comunitárias afirma ter recebido como resposta que os documentos estão
perdidos.
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