O Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) poderá ser punido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) por não ter enviado informações sobre o julgamento de
homicídios dolosos (aqueles em que há intenção de matar), ocorridos até o
fim de 2007. A Meta 4, foco prioritário da Estratégia Nacional de
Justiça e Segurança Pública (Enasp), tinha a finalidade de julgar todos
os processos ou pelo menos 90% deles até o fim do ano passado. O TJPE
não conseguiu nem cumprir o prazo para realizar e enviar o levantamento.
A ameaça de possíveis sanções foi anunciada pelo conselheiro do CNJ
Bruno Dantas, na última quarta, durante a divulgação dos resultados das
Metas 3 e 4, na sede da instituição, em Brasília, segundo informa o
NE10.
Segundo Dantas, o TJPE foi o único tribunal a não prestar qualquer
informação sobre a execução da Meta 4. O conselheiro considera que esse
descumprimento vai exigir ação mais aguda da instituição. A medida será
discutida no âmbito da Enasp. Uma das propostas é realização de
sindicância, pela Corregedoria Nacional de Justiça, para apuração de
responsabilidades.
Em nota, o TJPE afirma não ter sonegado informações ao CNJ, como foi
dito na declaração de um de seus conselheiros, no que se refere à Meta 4
da Enasp. O tribunal explica que durante o processo de análise da Meta
4, encontrou inconsistências em seu banco de dados, dando início a
procedimentos de checagem desse banco, incluindo inspeção física dos
processos, em cada unidade jurídica onde tramitam ações relativas a
homicídio doloso. O TJPE declara que todo esse trabalho foi informado ao
CNJ, por ofício, no fim de fevereiro, havendo, ainda, envio de um
segundo ofício, com informações parciais e não consolidadas, referentes
ao assunto
Fonte: Mirandiba em Foco
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