O Ministério Público
Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação de improbidade
administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e
os representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), Edison Pinto
Coelho e Tufi Daher Filho, empresa
concessionária das obras da Ferrovia Transnordestina. Para o MPF, houve
omissão quanto à preservação do patrimônio cultural, com graves
consequências ao erário, bem como aos princípios da Administração
Pública. A responsável pelo caso é a procuradora da República, Silvia
Regina Pontes Lopes.
Conforme consta na ação,
o estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou
medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz
Gonzaga, tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade
Quilombola do Carvalho, no município de Custódia, no Sertão de
Pernambuco.
O Ibama, por sua vez,
não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, ao expedir
licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia
Transnordestina sem a realização de estudos complementares.
A Igreja São Luiz
Gonzaga foi construída no século XIX, sendo local de festividades e
cultos religiosos promovidos pela Comunidade Quilombola do Carvalho. As
obras da construção da estrada de ferro estão paralisadas desde 2009,
aguardando que a TLSA aponte uma solução viável para proteger os
interesses da comunidade.
Ação civil pública
O MPF expediu
recomendação, em 2010, para que as obras da ferrovia fossem suspensas,
com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da
igreja. Em 2011, o órgão ajuizou ação civil pública, já tendo obtido
decisão liminar na Justiça Federal, para que as obras sejam suspensas
num trecho de 1000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e
oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto
de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica.
As informações são da assessoria de comunicação do MPF.
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